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Câmara dos Deputados
Câmara 17/03/2025 - 17h49
Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...
Câmara 17/03/2025 - 15h55
Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 17/03/2025 - 14h15
Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 17/03/2025 - 14h04
Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 17/03/2025 - 13h48
Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 17/03/2025 - 13h33
Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática Pelo texto, o cancelamento deverá ser tão fácil quanto a contratação
Câmara 17/03/2025 - 13h19
Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar Texto também prevê incentivo para permanência do jovem no campo; proposta está em análise na Câmara
Câmara 17/03/2025 - 12h13
Câmara abre prazo para indicações ao Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher O prêmio é concedido anualmente a entidades que se dedicam à promoção do acesso e à qualificação dos serviços de Saúde da Mulher
Câmara 17/03/2025 - 11h57
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Câmara 17/03/2025 - 11h13
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Câmara 17/03/2025 - 10h59
Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 17/03/2025 - 10h44
Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres Benefício atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 17/03/2025 - 08h34
Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas portarias que atualizam as normas sobre o credenciamento de jornalistas e representante...
Câmara 17/03/2025 - 08h00
Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha Texto precisa ser analisado pelos deputados e pelos senadores
Câmara 17/03/2025 - 07h48
Presidência das comissões será definida nesta semana O líder do governo garante que regras atuais para eleger os presidentes dos colegiados serão mantidas
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