Anuncie aqui topo
Anuncie aqui topo
Anuncie aqui topo
Publicidade

Procon identifica 114 casos de publicidade enganosa em postos 

Os estabelecimentos anunciavam os preços por litro da gasolina, etanol ou diesel de maneira confusa, o que confundia os clientes

05/07/2021 18h00
Por: Redação
Fonte: R7

Entre 2018 e 2021, o Procon-DF (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) multou 114 postos de combustível por propaganda enganosa. Os estabelecimentos anunciavam os preços por litro da gasolina, etanol ou diesel de maneira confusa, o que confundia os clientes.

Na hora de abastecer o veículo, os motoristas devem ser informados com precisão quanto ao valor que é cobrado pelos postos. Os estabelecimentos que descumprem essa regra e induzem os consumidores ao erro ficam sujeitos a pagamento de multa.

De julho de 2020 até junho de 2021, foram 147 denúncias de consumidores em relação à publicidade nos preços dos combustíveis. Muitas delas se referem aos mesmos postos, que ficam em vias mais movimentadas do Distrito Federal.

O grande pico de denúncias foi entre setembro e novembro de 2020, quando cresceu o volume de pagamentos de produtos com aplicativos. Essas denúncias resultaram na autuação dos estabelecimentos. Ao todo, em 2018 foram 5 autuações. No ano seguinte, mais 5. Em 2020, esse número saltou para 86, e, até junho deste ano, foram mais 18.

Nesses três anos e meio, foram 343 operações deflagradas pelo órgão para verificar denúncias da prática abusiva. O mais comum é que a irregularidade ocorra em casos em que os preços cobrados com os pagamentos por aplicativo fiquem em destaque. Para o Procon, o que deve estar destacado é o preço regular, e não o promocional.

"Os postos de combustíveis não podem destacar preços cobrados em pagamento por aplicativo ou preços promocionais, essa prática induz o consumidor ao erro. A falta de informações claras aos consumidores pode configurar propaganda enganosa quando há diferença nos valores cobrados para programas de fidelidade e aplicativos, por exemplo, em relação aos preços indicados nas bombas", destaca o órgão.

O Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços anunciados. Ao descumprir o código, os postos de combustíveis estão sujeitos às penalidades constantes na legislação, como interdição de estabelecimento.

Uma nota técnica do Procon com a Prodecon (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) determina que publicidade dos preços dos combustíveis em postos que utilizam aplicativo para pagamento não pode induzir o consumir a erro.

Na CLDF (Câmara Legislativa), um projeto de lei no mesmo sentido foi avaliado. A proposta, que visa regulamentar a publicidade nos postos, já foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Casa, mas ainda precisa ser sancionada para passar a valer. A matéria estabelece que os preços do litro do combustível devem ser informados com uma padronização em relação ao tamanho e cores, conforme a forma de pagamento.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários