O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) liberou o formulário para cadastramento dos veículos de comunicação que atuam na propaganda eleitoral. O registro de emissoras de rádio, TV e veículos de comunicação deve ser feito respondendo formulário disponibilizado pelo TRE-MS, via Google Forms.
O cadastro das informações das empresas para os atos referentes à propaganda eleitoral e ao horário eleitoral gratuito é exigido pelas Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do cadastramento é manter a organização da propaganda eleitoral e o contato dos responsáveis pelo recebimento e entrega de mídias, como nas comunicações decorrentes de representações eleitorais.
No formulário será possível incluir a procuração dos representantes legais com ou sem poderes para receber citação.
Informamos que os dados aqui registrados serão transferidos para a ferramenta Google institucional do TRE-MS. Para acessar o formulário, acesse o link.
Caso não consiga acessar pelo link acima, copie e cole no navegador o endereço url abaixo:
https://forms.gle/vXkahhbrxUMebbe79
A Secretaria Judiciária ressalta que uma vez inserido os dados na planilha e feito o upload da procuração, não há necessidade de encaminhamento de dados em meio físico ou digital ao TRE, bastando portanto, o preenchimento correto da planilha no link acima. O protocolo é feito automaticamente.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Balcão Virtual pelo WhatsApp: (67) 2107-7150 ou e-mail [email protected].
Fonte: TRE- MS
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