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Justiça

17 trabalhadores, incluindo 9 indígenas, são encontrados em situação análoga à escravidão em MS

Operação foi realizada dentro de fazenda de gado em Porto Murtinho, em dezembro de 2020, mas foi divulgada apenas nesta semana. De acordo com o MPT, dois adolescentes, de 14 e 15 anos, estão entre os trabalhadores que estavam alojados em condições de insalubridade.

06/01/2021 07h05
Por: Redação
Fonte: G1

Um grupo de 17 trabalhadores, sendo 11 brasileiros e seis paraguaios, foram encontrados em situação de trabalho análoga à de escravidão durante operação integrada entre auditores da inspeção do trabalho, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental, em uma fazenda de Porto Murtinho, a 431 km de Campo Grande. Dos brasileiros, 9 são indígenas da etnia Kadiwéu, sendo dois adolescentes, de 14 e 15 anos.

A ação, que foi realizada no dia 15 de dezembro, mas divulgada apenas nesta semana, começou com um acaso, de acordo com Antônio Maria Parron, auditor fiscal da subsecretaria de inspeção do trabalho. "Recebemos de início uma denúncia de cárcere privado. Mas no caminho vimos alguns indígenas na pista, paramos para uma primeira averiguação, e eles nos indicaram onde estavam os barracos de lona onde estavam alojados no meio do mato, enquanto trabalhavam para uma fazenda", afirma.

Segundo Parron, os trabalhadores estavam morando na fazenda sem banheiro para tomar banho e fazer necessidades fisiológicas e sem água em condição higiênica. Eles ainda estavam com vínculo empregatício na informalidade, sem registro profissional e sem receber Equipamentos de Proteção Individual (EPI) por parte dos contratantes. O auditor fiscal conta que no mesmo dia foi emitida uma notificação para o dono da fazenda paralisar as atividades e os trabalhadores serem retirados do local.

Os 17 homens foram levados para duas cidades, os brasileiros para Jardim e os paraguaios de volta para o país de origem. Conforme Parron, todos receberam os valores combinados com os patrões pelos dias trabalhados. "A irregularidade não foi pela falta de pagamento, mas sim pelas condições insalubres em que os trabalhadores estavam alojados. A condição degradante das instalações caracterizam a situação de trabalho análogo à escravidão", explica.

Ainda segundo o auditor fiscal, apenas 4 trabalhadores receberam a rescisão de contrato correta com os donos da fazenda. Os demais devem ter o valor cobrado pelo Ministério Público, judicialmente. Dos 17, 12 estão com a situação regularizada para receber seguro-desemprego nos próximos três meses.

O caso foi para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e está sob responsabilidade do procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, da 24ª região. Segundo ele, a intenção do órgão é de reparar os direitos dos trabalhadores, cuidando de medidas para que a situação não volte a acontecer e também de dar a punição aos responsáveis na esfera cível.

No caso da ocorrência na fazenda de Porto Murtinho, o procurador afirma que ainda está na fase de apreciação. "Precisamos analisar se a situação foi dolosa e consciente por parte dos proprietários da fazenda. Vamos analisar se houve conhecimento do que estava acontecendo e, ainda que de uma maneira omissiva, se os donos do local permitiam. E depois se houve finalidade lucrativa, no sentido de coibir o acesso a direitos, procurando reduzir custos ou maximizar lucros. Se sim, configura o crime, não apenas a infração", afirma.

Segundo Paulo Douglas, os donos da fazenda podem pagar indenização por danos morais até 50 vezes acima do valor da diária que os trabalhadores recebiam, que seria de R$ 70, com base nos relatos. Cada um deles terá a situação avaliada individualmente, mas já se sabe que os homens estavam há pouco tempo no local. O procurador também afirmou que os proprietários estão colaborando com as tratativas, o que pode facilitar o processo.

O procurador ainda comenta que, assim que retornar do período de recesso, deve realizar uma audiência com os trabalhadores e os donos da fazenda para tratar da rescisão dos que não receberam e do ressarcimento aos 17 que sofreram com as condições degradantes. "Também devo realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para correção das ações dos donos da fazenda, evitando que algo semelhante ocorra novamente, além de reparação dos danos aos trabalhadores", finaliza.

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