Acrissul e MPMS firmam acordo de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e resolvem demanda judicial

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) alcançou um marco importante ao fechar um acordo com o Ministério Público Estadual (MPMS), encerrando uma demanda judicial que se estendia desde 2010.

O pacto celebrado entre as partes trouxe uma redução significativa da multa imposta à Acrissul por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de R$ 3,9 milhões para R$ 1,5 milhão, valor que será dividido em seis parcelas anuais.

Um dos principais compromissos assumidos pela Acrissul, como parte do acordo, é a garantia de 15 vagas de equoterapia para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. Estes beneficiários, que serão indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, receberão o atendimento no Centro de Atenção Psicossocial Infantil até 31 de dezembro de 2028. Vale ressaltar que a Acrissul já oferece serviços de equoterapia para seus associados.

Para o presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, o consenso alcançado é uma vitória significativa. Ele destaca que o acordo não apenas resolve uma questão judicial antiga, mas também restabelece a saúde financeira da entidade e reforça seu papel no agronegócio e nas tradições culturais do Estado. "A Expogrande, uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, cumpre um papel social, histórico e cultural importante", afirma Bumlai.

Como parte do acordo, a Acrissul também cederá um espaço de 20 m² ao Ministério Público Estadual durante a Expogrande para a promoção de suas atividades institucionais. Além disso, a associação poderá realizar até 12 shows por ano no Parque de Exposições Laucídio Coelho, respeitando o horário limite de término às 00h30.

Já em preparação para a próxima edição da Expogrande, que ocorrerá de 4 a 14 de abril deste ano, a Acrissul vê neste acordo um caminho para fortalecer ainda mais sua contribuição ao setor agropecuário e à cultura regional.

Fonte: A critica