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Notícia

Nomeações de militares no Ibama são irregulares, aponta TCU.

Indicações não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei, segundo o tribunal.

12/11/2020 13h00
Por: Redação-1
Ministro do Meio Ambiente
Ministro do Meio Ambiente

A militarização dos cargos de chefia do Ibama promovida desde o ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações irregulares, que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. A conclusão está em relatório de uma auditoria realizada no mês passado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

A análise se concentrou em oito nomes de chefia do Ibama, escolhidos por Salles, que ainda permanecem no órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esses cargos de confiança são comissionados e indicados diretamente pelo ministro. Nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a "meritocracia" em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo.

O decreto de Bolsonaro tem a função de estabelecer "os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão". Mas essas regras não foram levadas em conta no loteamento de cargos no Ibama. Após analisar as experiências profissionais e acadêmicas dos oito militares que ocupam postos estratégicos, a auditoria do TCU concluiu que nenhum deles teria condições de assumi-los por não ter atingido os requisitos mínimos exigidos para os cargos "DAS" (Direção e Assessoramento Superior) e "FCPE" (Funções Comissionadas do Poder Executivo).

"Há fortes indícios de que a nomeação dos servidores relacionados não atendeu aos requisitos" previstos na lei, afirma o TCU, após fazer a checagem de informações e pedir informações complementares ao Ibama e ao MMA.

O relator do processo no TCU é o ministro-substituto André Luís de Carvalho. A auditoria afirma no documento que "a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (...), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal".

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